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Qual é o critério para uma instituição conceder empréstimo consignado a um beneficiário?

Qual é o critério para uma instituição conceder empréstimo consignado a um beneficiário?
  1. Pode ser qualquer instituição consignatária
  2. Instituições vinculadas ao INSS

Resposta

Pode ser qualquer instituição consignatária

Comentário do professor

     Art. 154. O Instituto Nacional do Seguro Social pode descontar da renda mensal do benefício:


        § 6º  O INSS disciplinará o desconto e a retenção de valores de benefícios com fundamento no disposto no inciso VI do caput, observadas as seguintes condições:   


     VIII - o empréstimo poderá ser concedido por qualquer instituição consignatária, independentemente de ser ou não responsável pelo pagamento de benefício;(Redação dada pelo Decreto nº 5.180, de 2004)

  

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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