- Flashcard:
- FC1787
Qual é o critério para uma instituição conceder empréstimo consignado a um beneficiário?
- Pode ser qualquer instituição consignatária
- Instituições vinculadas ao INSS
Resposta
Pode ser qualquer instituição consignatáriaReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 154. O Instituto Nacional do Seguro Social pode descontar da renda mensal do benefício:
§ 6º O INSS disciplinará o desconto e a retenção de valores de benefícios com fundamento no disposto no inciso VI do caput, observadas as seguintes condições:
VIII - o empréstimo poderá ser concedido por qualquer instituição consignatária, independentemente de ser ou não responsável pelo pagamento de benefício;(Redação dada pelo Decreto nº 5.180, de 2004)