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Que operações o titular de benefício pode autorizar a instituição financeira a reter valores?

Que operações o titular de benefício pode autorizar a instituição financeira a reter valores?
  1. Empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil
  2. Empréstimos e financiamentos

Resposta

Empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil

Comentário do professor

     Art. 154. O Instituto Nacional do Seguro Social pode descontar da renda mensal do benefício:


 § 9º O titular de benefício de aposentadoria, independentemente de sua espécie, ou de pensão por morte concedida pelo RGPS poderá autorizar, de forma irrevogável e irretratável, que a instituição financeira na qual receba o seu benefício retenha valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil por ela concedidos, quando previstos em contrato, para fins de amortização, observadas as normas editadas pelo INSS.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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