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Que operações o titular de benefício pode autorizar a instituição financeira a reter valores?
- Empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil
- Empréstimos e financiamentos
Resposta
Empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantilReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 154. O Instituto Nacional do Seguro Social pode descontar da renda mensal do benefício:
§ 9º O titular de benefício de aposentadoria, independentemente de sua espécie, ou de pensão por morte concedida pelo RGPS poderá autorizar, de forma irrevogável e irretratável, que a instituição financeira na qual receba o seu benefício retenha valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil por ela concedidos, quando previstos em contrato, para fins de amortização, observadas as normas editadas pelo INSS.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)