- Flashcard:
- FC1798
Como serão descontados os valores recebidos a mais pelo beneficiário?
- No pagamento do abono anual ou do último valor do benefício, na hipótese de sua cessação
- Através de parcelamento no próximo ano
Resposta
No pagamento do abono anual ou do último valor do benefício, na hipótese de sua cessaçãoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 154-A. O INSS poderá arredondar, para a unidade de real imediatamente superior, os valores em centavos dos benefícios de prestação continuada pagos mensalmente a seus beneficiários.
Parágrafo único. Os valores recebidos a maior pelo beneficiário serão descontados no pagamento do abono anual ou do último valor do pagamento do benefício, na hipótese de sua cessação. (Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001)