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- FC1802
Em que situações o INSS pode recusar uma procuração?
- Indício de inidoneidade do documento ou do mandatário
- Sem justificativa específica
Resposta
Indício de inidoneidade do documento ou do mandatárioReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 157. O Instituto Nacional do Seguro Social apenas poderá negar-se a aceitar procuração quando se manifestar indício de inidoneidade do documento ou do mandatário, sem prejuízo, no entanto, das providências que se fizerem necessárias.