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Que normas são observadas subsidiariamente na constituição de procuradores pelo INSS?
- O disposto no Código Civil
- Normas internas do INSS exclusivamente
Resposta
O disposto no Código CivilReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
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Comentário do professor
Art. 158. Na constituição de procuradores, observar-se-á subsidiariamente o disposto no Código Civil.