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Qual é o limite máximo permitido para desconto no valor do benefício?

Qual é o limite máximo permitido para desconto no valor do benefício?
  1. Trinta e cinco por cento do valor disponível do benefício
  2. Cinquenta por cento do valor total do benefício

Resposta

Trinta e cinco por cento do valor disponível do benefício

Comentário do professor

     Art. 154. O Instituto Nacional do Seguro Social pode descontar da renda mensal do benefício:


        § 6º  O INSS disciplinará o desconto e a retenção de valores de benefícios com fundamento no disposto no inciso VI do caput, observadas as seguintes condições:   


     VII - o valor do desconto não poderá exceder trinta e cinco por cento do valor disponível do benefício, assim entendido o valor do benefício após a dedução das consignações de que tratam os incisos I ao V do caput, correspondente à última competência paga, excluídas aquelas que contenham o décimo terceiro salário ou sua parcela, estabelecido no momento da contratação;



  


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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