Flashcard FC178858
Qual a pena aplicada para o crime de dano?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2016
Qual a pena aplicada para o crime de dano?
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Resposta
A pena aplicada é detenção, de um a seis meses, ou multa.• Tipificação: previsão no artigo 163 do Código Penal que tipifica a conduta de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
• Justificativa: a escolha pela detenção, em vez de reclusão, reflete a gravidade relativamente menor por se tratar de crime contra o patrimônio sem violência à pessoa e enfatiza a ressocialização, prevenção e reparação dos danos causados.
Veja como foi cobrado:
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