Flashcard FC178859
Qual a pena do crime de dano qualificado e o que justifica sua aplicação?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2016
Qual a pena do crime de dano qualificado e o que justifica sua aplicação?
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Resposta
A pena é detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Essa previsão se encontra no parágrafo único do artigo 163 do Código Penal, que tipifica o crime de dano, mas eleva a sanção quando o delito é praticado em certas circunstâncias que intensificam sua gravidade.
• Violência ou grave ameaça: situações em que há violência à pessoa ou grave ameaça ao praticar o dano.
• Substância inflamável ou explosiva: quando há uso de substância inflamável ou explosiva no ataque ao bem.
• Bens públicos ou outras motivações: quando o ataque é direcionado a bens públicos ou motivado por outras razões prejudiciais.
A pena mais severa reflete a gravidade da conduta, protegendo não apenas o patrimônio da vítima, mas também a ordem e a segurança da coletividade.
Veja como foi cobrado:
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