Flashcard FC178860
Qual a característica essencial que diferencia o estelionato da apropriação indébita?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2021
Qual a característica essencial que diferencia o estelionato da apropriação indébita?
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Resposta
A característica essencial é a presença de fraude mediante o erro da vítima, com o agente ciente do equívoco e aproveitando-se dele.• Estelionato: obtenção do bem por meio de fraude ou exploração do erro da vítima, inclusive por omissão ou silêncio do agente que percebe o equívoco e se beneficia dele.
• Apropriação indébita: ausência de indução ao erro da vítima e de posse obtida por meio fraudulento, não se aplicando quando a apropriação decorre de confusão explorada pela fraude.
Veja como foi cobrado:
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