Flashcard FC178862
O que caracteriza a tipificação autônoma do furto com emprego de explosivos em relação a um mero aumento de pena?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2019
O que caracteriza a tipificação autônoma do furto com emprego de explosivos em relação a um mero aumento de pena?
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Resposta
A tipificação autônoma do furto com emprego de explosivos cria um tipo penal próprio com pena-base mais gravosa, ao passo que um aumento de pena simplesmente majora um tipo já existente.• Pena-base: varia de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
• Natureza jurídica: constitui tipificação autônoma e não mera causa de aumento, justificando resposta penal mais severa diante do perigo comum causado pelos explosivos.
Veja como foi cobrado:
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