Flashcard FC178866
Quando a pena do crime de contrabando é aplicada em dobro?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2021
Quando a pena do crime de contrabando é aplicada em dobro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A pena aplica-se em dobro quando o contrabando é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.• Meios de transporte: A utilização de transportes como o aéreo, marítimo e fluvial potencializa riscos, dificulta a fiscalização e justifica a duplicação da pena para coibir práticas que podem causar danos maiores à sociedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176884
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em