Flashcard FC178867
Quando o agente é isento de pena por crime patrimonial praticado contra seu cônjuge na constância da sociedade conjugal?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2019
Quando o agente é isento de pena por crime patrimonial praticado contra seu cônjuge na constância da sociedade conjugal?
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Resposta
O agente é isento de pena quando pratica furto em prejuízo de seu cônjuge durante a constância da sociedade conjugal, sendo irrelevante a idade da vítima quando ela tem 50 anos.
• Fundamento legal: a norma prevê isenção de pena para crimes contra o patrimônio praticados em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal.
• Finalidade sociojurídica: evitar a criminalização das relações patrimoniais da convivência conjugal e resguardar a unidade familiar.
• Exceção etária: a ressalva que afasta a isenção para vítimas com 60 anos ou mais não se aplica quando a vítima tem 50 anos.
Veja como foi cobrado:
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