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Flashcard FC178872

Qual é a conduta típica quando um adulto tem conjunção carnal com pessoa incapaz de consentir validamente para relação sexual?

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

Instituto AOCP · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216 B do CP), responda:

Qual é a conduta típica quando um adulto tem conjunção carnal com pessoa incapaz de consentir validamente para relação sexual?
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Resposta

A conduta típica é o estupro de vulnerável.

• Estupro de vulnerável: prática de conjunção carnal com pessoa menor de treze anos incapaz de consentir validamente, que configura crime mesmo que haja suposto consentimento, com pena de oito a quinze anos de reclusão.





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