Flashcard FC178873
O que caracteriza a importunação sexual?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
Instituto AOCP · 2022
O que caracteriza a importunação sexual?
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Resposta
A importunação sexual consiste em praticar, sem a anuência da vítima, um ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia.Por exemplo, apalpar os seios da vítima de forma inesperada e sem consentimento constitui importunação sexual.
Veja como foi cobrado:
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