Flashcard FC178875
Qual é a relevância do consentimento da vítima na caracterização do crime sexual contra pessoa vulnerável?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
Instituto AOCP · 2022
Qual é a relevância do consentimento da vítima na caracterização do crime sexual contra pessoa vulnerável?
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Resposta
O consentimento da vítima é irrelevante para a caracterização do crime sexual contra pessoa vulnerável.• Consentimento: é irrelevante quando a vítima tem menos de 14 anos para a configuração do crime de estupro de vulnerável.
• Capacidade de consentir: menores de 14 anos não possuem capacidade legal para consentir, independentemente de experiência sexual prévia ou relacionamento amoroso.
• Súmula 593: reforça a proteção legal em favor dos vulneráveis e reafirma a irrelevância do consentimento nestes casos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176894
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