Flashcard FC178876
Por que o consentimento, a experiência sexual anterior ou o relacionamento amoroso da vítima não influenciam na tipificação do estupro de vulnerável?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
Instituto AOCP · 2019
Por que o consentimento, a experiência sexual anterior ou o relacionamento amoroso da vítima não influenciam na tipificação do estupro de vulnerável?
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Resposta
O consentimento, a experiência sexual anterior e a existência de relacionamento não afastam a tipicidade do estupro de vulnerável, porque a condição de vulnerabilidade da vítima torna a vontade insuficiente para excluir a ilicitude do ato.• Vulnerabilidade: a condição da vítima por si só caracteriza o crime independentemente de sua vontade ou experiência sexual anterior.
• Penas: as sanções são aplicáveis mesmo havendo aparente consentimento, refletindo a proteção prioritária a indivíduos vulneráveis.
Veja como foi cobrado:
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