Flashcard FC178877
Qual elemento essencial para caracterizar o crime de incêndio que justifica aumento de pena quando o fogo atinge imóvel destinado à habitação?
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
Instituto AOCP · 2022
Qual elemento essencial para caracterizar o crime de incêndio que justifica aumento de pena quando o fogo atinge imóvel destinado à habitação?
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Resposta
O elemento essencial é o perigo real à incolumidade pública, ou seja, a conduta que expõe a vizinhança a risco significativo pelo fogo.• Imóvel habitacional: quando o incêndio ocorre em casa destinada à habitação, a pena pode ser aumentada em razão do perigo à vizinhança.
Veja como foi cobrado:
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