Flashcard FC178879
Qual conduta compromete a coordenação de serviços públicos e emergenciais ao afetar a segurança dos meios de comunicação?
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
Instituto AOCP · 2024
Qual conduta compromete a coordenação de serviços públicos e emergenciais ao afetar a segurança dos meios de comunicação?
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Resposta
Interromper ou perturbar serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, ou impedir ou dificultar o seu restabelecimento, constitui a conduta criminosa que compromete a coordenação de serviços públicos e emergenciais.• Finalidade: proteger a segurança dos meios de comunicação e transporte, essenciais à manutenção da ordem e da comunicação social.
• Pena: detenção de um a três anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176898
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