Flashcard FC178880
Qual é a natureza da pena para quem dolosamente expõe a perigo embarcações ou aeronaves?
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
Instituto AOCP · 2024
Qual é a natureza da pena para quem dolosamente expõe a perigo embarcações ou aeronaves?
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Resposta
A pena aplicada é de reclusão.O crime está previsto entre os Crimes contra a Incolumidade Pública e é punido com reclusão de dois a cinco anos, refletindo sua gravidade e o risco que impõe à coletividade e à segurança dos meios de transporte.
Veja como foi cobrado:
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