Flashcard FC178881
Quais condutas atacam a paz pública por ameaçar a ordem social e a tranquilidade coletiva?
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
Instituto AOCP · 2022
Quais condutas atacam a paz pública por ameaçar a ordem social e a tranquilidade coletiva?
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Resposta
São crimes contra a paz pública a incitação ao crime, a associação criminosa e a constituição de milícia privada.
• Incitação ao crime: ocorre quando alguém incita publicamente a prática de um delito, ameaçando a ordem social e a confiança coletiva.
• Associação criminosa: dá-se quando um grupo de três ou mais pessoas se une com a finalidade de cometer crimes, desestabilizando a paz pública.
• Constituição de milícia privada: consiste em organizar grupos armados para ações ilícitas, impactando diretamente a segurança e tranquilidade da população.
Veja como foi cobrado:
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