Flashcard FC178882
O que caracteriza o crime de falso reconhecimento de firma ou letra no exercício de função pública?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
Instituto AOCP · 2024
O que caracteriza o crime de falso reconhecimento de firma ou letra no exercício de função pública?
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Resposta
Compreende o reconhecimento, como verdadeiro e no exercício de função pública, de firma ou letra que não o sejam.Trata-se de crime distinto da falsificação de documento público.
Veja como foi cobrado:
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