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Flashcard FC178883

Qual a diferença fundamental entre falsidade material e falsidade ideológica quanto à forma e ao conteúdo do documento?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda:

Qual a diferença fundamental entre falsidade material e falsidade ideológica quanto à forma e ao conteúdo do documento?
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Resposta

A falsidade material atinge a autenticidade ou a inalterabilidade do documento tanto em sua forma extrínseca quanto em seu conteúdo intrínseco.

• Falsidade material: envolve adulteração da autenticidade e da inalterabilidade, afetando a forma externa e o conteúdo interno do documento.
• Falsidade ideológica: a forma pode ser genuína, mas o conteúdo declarado não corresponde à verdade.





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