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Flashcard FC178887

Qual conduta caracteriza o crime de fraude em certame de interesse público relacionado a processos seletivos?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Fraudes em Certames de Interesse Público (art. 311 A do CP), responda:

Qual conduta caracteriza o crime de fraude em certame de interesse público relacionado a processos seletivos?
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Resposta

A conduta típica é utilizar ou divulgar indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior.


Essa conduta compromete a integridade dos certames e a concorrência leal entre os candidatos.





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