FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC178888

Qual conduta configura o crime de fraude em certame pelo uso de conteúdo sigiloso?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Fraudes em Certames de Interesse Público (art. 311 A do CP), responda:

Qual conduta configura o crime de fraude em certame pelo uso de conteúdo sigiloso?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Configura-se pela utilização ou divulgação indevida de conteúdo sigiloso de avaliação ou exame públicos com a finalidade de beneficiar a si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame.

• Atos: utilizar ou divulgar indevidamente conteúdo sigiloso de avaliação ou exame públicos.
• Finalidade: beneficiar a si ou a outrem, ou comprometer a credibilidade do certame.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176908

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo