Flashcard FC178889
O que caracteriza a equiparação de um agente a funcionário público quando atua em entidade paraestatal?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2024
O que caracteriza a equiparação de um agente a funcionário público quando atua em entidade paraestatal?
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Resposta
Equipara-se a funcionário público, para fins penais, quem exerce função em entidade paraestatal.
• Entidade paraestatal: organização criada para desempenhar funções públicas, não necessariamente vinculada diretamente ao Estado, como empresas estatais e fundações públicas.
• Finalidade: assegurar que práticas ilícitas que possam comprometer a administração pública sejam punidas e proteger a integridade e a eficiência do serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176909
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