Flashcard FC178891
O que caracteriza o crime de peculato praticado por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2024
O que caracteriza o crime de peculato praticado por funcionário público?
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Resposta
O crime de peculato consiste na apropriação, por funcionário público, de dinheiro ou bens públicos que estavam sob sua posse em razão do cargo.• Posse funcional: refere-se ao dinheiro ou bens públicos entregues ou sob responsabilidade do servidor em razão do cargo para fins da Administração Pública, como verba para reforma de unidade escolar.
• Apropriação dolosa: o agente retira ou desvia para uso próprio a quantia ou bem público que deveria ser destinada a finalidade pública.
• Peculato próprio: modalidade em que há apropriação direta e consciente dos bens públicos pelo funcionário público.
Veja como foi cobrado:
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