Flashcard FC178892
Qual conduta caracteriza o peculato praticado por servidor público sobre bens em sua posse?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2023
Qual conduta caracteriza o peculato praticado por servidor público sobre bens em sua posse?
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Resposta
A conduta essencial é apropriar-se do bem que estava sob a posse do servidor em razão do cargo.O verbo apropriar-se indica a ação de usar o bem como se fosse seu, mesmo sabendo que não lhe pertence, configurando assim o crime de peculato quando há adequação ao tipo penal.
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