Flashcard FC178893
O que caracteriza o peculato-furto em relação ao peculato-apropriação?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2022
O que caracteriza o peculato-furto em relação ao peculato-apropriação?
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Resposta
Peculato-furto ocorre quando o funcionário público subtrai bens ou valores em proveito próprio ou alheio, aproveitando-se de sua condição, mesmo sem ter a posse direta do dinheiro ou bem.Caracteriza-se, portanto, pela subtração praticada sem posse direta, valendo-se das facilidades inerentes à função.
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