Flashcard FC178895
De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: Qual é o elemento essencial que caracteriza o crime de peculato praticado por funcionário público.
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2022
Qual é o elemento essencial que caracteriza o crime de peculato praticado por funcionário público.
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Resposta
O elemento essencial é a apropriação indevida de bens públicos por um funcionário público que os possui em razão do cargo.Isso abrange qualquer bem móvel, como um notebook, e a pena prevista é reclusão de dois a doze anos e multa.
Veja como foi cobrado:
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