Flashcard FC178898
Qual a diferença essencial entre peculato e concussão praticados por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2021
Qual a diferença essencial entre peculato e concussão praticados por funcionário público?
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Resposta
A diferença essencial é que o peculato envolve a apropriação, pelo funcionário público, de bens que estavam na posse do Estado, enquanto a concussão envolve a exigência de vantagem indevida impondo um ônus econômico para benefício pessoal ou alheio.• Peculato: apropriação, por funcionário público, de bens que estavam na posse do Estado, como objetos apreendidos.
• Concussão: exigência de vantagem indevida que impõe um ônus econômico para obter benefício pessoal ou alheio.
Veja como foi cobrado:
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