Flashcard FC178899
Em peculato, pode haver coautoria ou participação de não funcionários públicos? Em que condição ocorre?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2021
Em peculato, pode haver coautoria ou participação de não funcionários públicos? Em que condição ocorre?
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Resposta
Admite-se coautoria ou participação de não funcionários públicos no peculato, desde que esses tenham consciência da condição de funcionário público do autor.A qualidade de funcionário público do agente principal comunica-se aos demais que colaboram quando estes conhecem essa condição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176921
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