Flashcard FC178900
O que caracteriza o crime de peculato praticado por servidor público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2021
O que caracteriza o crime de peculato praticado por servidor público?
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Resposta
O peculato é a apropriação, por servidor público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel que esteja sob sua posse em razão do cargo.• Objeto: dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, apropriado pelo agente que o detinha em razão de sua função pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176922
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