Flashcard FC178901
O que ocorre com a punibilidade no crime de peculato culposo quando o agente repara o dano antes da sentença irrecorrível?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2021
O que ocorre com a punibilidade no crime de peculato culposo quando o agente repara o dano antes da sentença irrecorrível?
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Resposta
A punibilidade do agente é extinta quando ele repara o dano antes da sentença irrecorrível.
Justiça restaurativa: enfoque na ressocialização e na reparação imediata dos danos, evitando punições excessivas e incentivando o retorno mais célere do agente ao convívio social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176923
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