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Flashcard FC178901

O que ocorre com a punibilidade no crime de peculato culposo quando o agente repara o dano antes da sentença irrecorrível?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

Instituto AOCP · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda:

O que ocorre com a punibilidade no crime de peculato culposo quando o agente repara o dano antes da sentença irrecorrível?
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Resposta

A punibilidade do agente é extinta quando ele repara o dano antes da sentença irrecorrível.



Justiça restaurativa: enfoque na ressocialização e na reparação imediata dos danos, evitando punições excessivas e incentivando o retorno mais célere do agente ao convívio social.






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