Flashcard FC178902
O que caracteriza o peculato em relação a bens, valores ou dinheiro na posse do funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2019
O que caracteriza o peculato em relação a bens, valores ou dinheiro na posse do funcionário público?
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Resposta
O peculato consiste na apropriação ou no desvio de bens, dinheiro ou valores que o funcionário público tem em sua posse em razão do cargo.
• Peculato-apropriação: consiste na apropriação do bem que o funcionário já detém em razão do cargo.
• Peculato-desvio: ocorre quando o funcionário desvia esses bens ou valores para benefício próprio ou de terceiros.
Veja como foi cobrado:
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