Flashcard FC178903
O que caracteriza o crime de peculato praticado por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2019
O que caracteriza o crime de peculato praticado por funcionário público?
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Resposta
O crime de peculato caracteriza-se pela apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem que ele possua em razão de sua função para proveito pessoal.• Peculato-apropriação: quando o servidor se apropria de bem público que estava sob sua posse em razão do cargo, desviando-o para uso ou benefício próprio, como entregar um computador do órgão à sua esposa.
Veja como foi cobrado:
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