Flashcard FC178904
Qual conduta caracteriza o peculato em relação a bens sob a guarda ou posse do funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2018
Qual conduta caracteriza o peculato em relação a bens sob a guarda ou posse do funcionário público?
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Resposta
Consiste na apropriação, pelo funcionário público, de bens móveis de que tem a posse em razão do cargo.
• Apropriação indevida: utilização da posição funcional para apropriar-se de bem que estava sob sua guarda ou posse e não lhe pertencia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176926
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