Flashcard FC178905
Qual a diferença entre peculato e furto quanto à possibilidade da modalidade culposa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2017
Qual a diferença entre peculato e furto quanto à possibilidade da modalidade culposa?
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Resposta
O peculato admite a figura culposa, ao passo que o furto exige dolo e não comporta a modalidade culposa.• Peculato: No peculato existe previsão expressa no parágrafo segundo que permite a punição pela forma culposa, quando o funcionário público atua sem intenção deliberada, mas causa dano à administração pública.
• Furto: O furto não admite a forma culposa, pois exige a intenção de apropriar-se do bem alheio de forma dolosa.
Veja como foi cobrado:
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