Flashcard FC178906
Qual a característica que distingue o peculato mediante erro de outrem e qual a pena aplicada?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2022
Qual a característica que distingue o peculato mediante erro de outrem e qual a pena aplicada?
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Resposta
O elemento distintivo é a apropriação que ocorre em razão de um erro cometido por outra pessoa, sem dolo direto do agente, e a consequência penal é reclusão, de um a quatro anos, e multa.• Natureza do erro: a apropriação decorre da influência de erro alheio, não de dolo direto do funcionário público.
• Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Veja como foi cobrado:
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