Flashcard FC178907
Qual é a diferença central entre a concussão e outros crimes contra a administração pública que envolvem vantagem indevida?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2024
Qual é a diferença central entre a concussão e outros crimes contra a administração pública que envolvem vantagem indevida?
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Resposta
A diferença central é que a concussão se caracteriza pela exigência de vantagem indevida pelo funcionário público, relacionada ao cargo, enquanto outros crimes se concentram na aceitação ou recebimento da vantagem.• Exigência: a concussão ocorre quando o funcionário exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, uma vantagem indevida, mesmo que fora do exercício da função ou antes de assumi-la, desde que a exigência esteja relacionada ao cargo.
• Aceitação: outros crimes contra a administração pública, como a corrupção passiva, focam na aceitação ou no recebimento da vantagem.
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