Flashcard FC178909
O que caracteriza a concussão quanto à exigência de vantagem indevida por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2024
O que caracteriza a concussão quanto à exigência de vantagem indevida por funcionário público?
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Resposta
Caracteriza-se pela exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão do cargo, de vantagem indevida.• Exigência ativa: demonstra a intenção do funcionário de usar a posição para obter vantagem ilegítima.
• Direta ou indireta: a exigência pode ocorrer de forma explícita ou por interposta pessoa.
• Fora da função: admite-se mesmo quando praticada antes de assumir ou fora do exercício, desde que em razão do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176932
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