Flashcard FC178910
Qual é o momento de consumação da concussão e como isso afeta a configuração do flagrante?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2022
Qual é o momento de consumação da concussão e como isso afeta a configuração do flagrante?
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Resposta
O crime de concussão se consuma no instante da exigência da vantagem indevida, sendo o recebimento posterior mero exaurimento do delito já consumado.• Consumação: O delito é formal e se consuma com a exigência da vantagem indevida, independentemente da entrega posterior de valores.
• Flagrante: Não há flagrante quando a entrega ocorre depois da exigência, pois o recebimento é mero exaurimento do crime já consumado.
Veja como foi cobrado:
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