Flashcard FC178911
Qual é a conduta típica da concussão praticada por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2022
Qual é a conduta típica da concussão praticada por funcionário público?
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Resposta
A concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida no exercício da função pública.Quando o agente atua em unidade de saúde pública, como médico do SUS, essa exigência de pagamento adicional por procedimento já custeado configura abuso de poder e obtenção de benefício pessoal, tornando a conduta punível.
Veja como foi cobrado:
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