Flashcard FC178912
O que caracteriza o crime de concussão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2022
O que caracteriza o crime de concussão?
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Resposta
O crime de concussão ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da sua função.
• Exigência indireta: A exigência indireta de vantagem também caracteriza a prática do crime.
• Abuso de poder: O tipo penal envolve o abuso do poder que o funcionário possui.
• Violação da confiança: A vantagem exigida representa uma violação da confiança que a sociedade deposita nos servidores públicos.
• Princípios administrativos: A vantagem exigida fere os princípios da administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176935
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