Flashcard FC178913
Qual é o elemento central da concussão quanto à vantagem exigida?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2019
Qual é o elemento central da concussão quanto à vantagem exigida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O crime de concussão caracteriza-se pela exigência, por funcionário público, de vantagem indevida, mesmo que a vantagem exigida seja algo já devido.Natureza da vantagem: a norma não distingue a natureza da vantagem, de modo que exigir algo devido não afasta a ilicitude da conduta. O que caracteriza o delito é a imposição desonesta de vantagem além do legítimo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176936
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em