Flashcard FC178914
O que caracteriza o crime de concussão cometido por servidor público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2019
O que caracteriza o crime de concussão cometido por servidor público?
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Resposta
O crime de concussão é caracterizado pela exigência de vantagem indevida, feita pelo servidor com base na função pública, visando benefício próprio ou de terceiros.
• Exigência de vantagem: exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, uma vantagem indevida em razão da função pública exercida pelo servidor.
• Base na condição: a solicitação pode ocorrer mesmo fora do exercício do cargo, mas fundamentada na condição de servidor público.
• Abuso de poder: configura abuso do poder conferido pelo cargo visando benefício próprio ou de terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176937
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