Flashcard FC178915
O que caracteriza o crime de corrupção passiva praticado por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2024
O que caracteriza o crime de corrupção passiva praticado por funcionário público?
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Resposta
Caracteriza-se pela solicitação ou recebimento de vantagem indevida em troca de aceleração indevida de atendimento ou entrega de documento público.• Solicitação explícita: o servidor pede vantagem indevida para antecipar a entrega de certidão ou serviço, em troca de dinheiro, configurando a conduta descrita no comentário.
• Abuso da função: o agente usa sua posição de poder e responsabilidade para beneficiar-se pessoalmente e violar os deveres do cargo.
• Consumação pela expectativa: o crime se consuma pela expectativa de vantagem, como a quantia em dinheiro em troca da aceleração indevida do atendimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176938
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