Flashcard FC178917
Qual conduta caracteriza a corrupção passiva por servidor público na solicitação de vantagem indevida?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2023
Qual conduta caracteriza a corrupção passiva por servidor público na solicitação de vantagem indevida?
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Resposta
O servidor comete corrupção passiva ao, em razão de sua função, solicitar vantagem indevida, consumando-se o crime com a apropriação do dinheiro recebido.• Consumação: A apropriação do dinheiro recebido representa a consumação do delito, pois o servidor utilizou seu poder para beneficiar a outra parte em troca de valor monetário, evitando a autuação prevista por lei.
• Agente privado: A conduta de aceitar e pagar o suborno não se enquadra em crime específico, sendo vista como resposta à proposta ilícita sem imputação penal.
Veja como foi cobrado:
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