Flashcard FC178918
O que caracteriza a corrupção passiva e como ela pode se vincular à lavagem de dinheiro?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2022
O que caracteriza a corrupção passiva e como ela pode se vincular à lavagem de dinheiro?
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Resposta
A corrupção passiva é a aceitação de vantagem indevida em razão do cargo. Se o agente, já em posse do proveito, pratica conduta para imprimir aparência de licitude aos recursos, configura também o crime de lavagem de dinheiro.
• Corrupção passiva: Aceitação de vantagem indevida em razão do cargo para decidir em favor do réu que pagou a vantagem indevida.
• Lavagem de dinheiro: Ocultação da origem ilícita da quantia, por exemplo simulando a venda de um terreno, com o objetivo de conferir aparência de licitude aos recursos obtidos na corrupção.
Veja como foi cobrado:
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