Flashcard FC178919
Qual é o elemento essencial da prevaricação praticada por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2019
Qual é o elemento essencial da prevaricação praticada por funcionário público?
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Resposta
O elemento essencial é a motivação por interesse ou sentimento pessoal que leva o funcionário a retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente um ato de ofício, configurando ilegalidade.
• Conduta: retardar, omitir ou praticar ato de ofício em desacordo com a lei de forma indevida.
• Motivação pessoal: satisfação de interesse ou sentimento particular do agente como propósito da conduta.
• Essência: a ilegalidade da ação ou omissão que prejudica a integridade do serviço público e a confiança da sociedade.
Veja como foi cobrado:
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