Flashcard FC178921
O que caracteriza a condescendência criminosa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2024
O que caracteriza a condescendência criminosa?
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Resposta
A condescendência criminosa ocorre quando o funcionário público, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.• Omissão por indulgência: o agente deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício de suas funções.
• Obrigação de informar: na falta de competência para responsabilizar, o funcionário deve comunicar a autoridade competente sobre a infração cometida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176944
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